TítuloLe systeme d’echange rapide d’informations sur les produits dangereux (ou rapex) mis en place dans L’Union Europeenne
Autor(es)Maniet, Françoise
Data de publicação2010
ResumoAborda acerca de medidas de proteção e segurança à saúde. Apresenta o sistema Rapex, que permite a troca rápida de informação entre Estados-Membros e a Comissão Europeia quando um produto apresenta um risco grave à saúde e à segurança do consumidor. Descreve condições para a aplicação do procedimento, o próprio processo, e a aplicabilidade do sistema para países terceiros.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Consumidor: RDC, v. 19, n. 75, p. 298-332, jul./set. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82513
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