Título: | Le systeme d’echange rapide d’informations sur les produits dangereux (ou rapex) mis en place dans L’Union Europeenne |
Autor(es): | Maniet, Françoise |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Aborda acerca de medidas de proteção e segurança à saúde. Apresenta o sistema Rapex, que permite a troca rápida de informação entre Estados-Membros e a Comissão Europeia quando um produto apresenta um risco grave à saúde e à segurança do consumidor. Descreve condições para a aplicação do procedimento, o próprio processo, e a aplicabilidade do sistema para países terceiros. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 19, n. 75, p. 298-332, jul./set. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82513 |
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