Título: | O termo inicial para a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC: análise do posicionamento do STJ |
Autor(es): | Costa, Rosalina Moitta Pinto da |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Prazo (processo civil) Execução de sentença Pena pecuniária Coisa julgada (processo civil) Devido processo legal Penhora Segurança jurídica Sentença condenatória |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 35, n. 183, p. 259-317, maio 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82547 |
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