| Título: | A Secretaria da Receita Federal e o sigilo fiscal |
| Autor(es): | Gonçalves, Antonio Baptista |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Disponível também na Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, p. 168-181, n. 24, 2010. |
| Assuntos: | Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) Responsabilidade fiscal, análise, Brasil Violação de segredo, responsabilidade, Brasil Dados pessoais, proteção, aspectos constitucionais Informação sigilosa, proteção, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 95, p. 9-28, nov./dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82633 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| secretaria_receita_federal_goncalves.pdf | 1.04 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: