Título: | Garantia fundamental da liberdade em direito tributário com especial referência à norma geral anti-elisão |
Autor(es): | Portella, André |
Data de publicação: | 2009 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 17, n. 85, p. 41-84, mar./abr. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82785 |
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