Título: | Algumas observações sobre a tutela jurídica do meio ambiente a partir do estatuto ambiental constitucional e a questão da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais |
Autor(es): | Duarte, Marise Costa de Souza Gentile, Larissa Dantas |
Data de publicação: | 2009 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 14, n. 53, p. 165-186, jan./mar. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82994 |
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