| Título: | Dos fundamentos da proteção aos animais: uma análise acerca das teorias de personificação dos animais e dos sujeitos de direito sem personalidade = The fundamentals of animal protection: na analysis of the theories of the personification of animals ando f the subject of rights without personality |
| Autor(es): | Gontijo, Bruno Resende Azevedo Fiuza, César |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Animal, proteção Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)] Brasil. [Lei n. 11.794, de 8 de outubro de 2008] Direitos da personalidade Personalidade Sujeito de direito (Direito Civil) Teoria do Direito Direito à vida Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 225] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, v. 1, n. 1, p. 189-205, out./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83023 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| fundamentos_protecao_animais_gontijo.pdf | 578.26 kB | Visualizar |
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