Título: | Direitos humanos: a recepção dos tratados internacionais pela Constituição brasileira e sua proteção através do Sistema Regional Interamericano |
Autor(es): | Carvalho, Marco Cesar de Alvarenga, Fabiana Cristina da Silveira |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Direitos humanos (direito internacional público), proteção, Brasil Direitos humanos, tratado, Brasil Tratado, aspectos constitucionais, Brasil Norma constitucional, Brasil Relações internacionais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 22, n. 89, p. 11-40, out./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83068 |
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