TítuloDireitos humanos: a recepção dos tratados internacionais pela Constituição brasileira e sua proteção através do Sistema Regional Interamericano
Autor(es)Carvalho, Marco Cesar de
Alvarenga, Fabiana Cristina da Silveira
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Direitos humanos (direito internacional público), proteção, Brasil
Direitos humanos, tratado, Brasil
Tratado, aspectos constitucionais, Brasil
Norma constitucional, Brasil
Relações internacionais
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 22, n. 89, p. 11-40, out./dez. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83068
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