| Título: | Congestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder Judiciário |
| Autor(es): | Sica, Heitor Vitor Mendonça |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Devido processo legal, Brasil Ação coletiva, Brasil Solução de conflito, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010 Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 236, p. 13-26, out. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83159 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| congestionamento_viario_congestionamento_sica.pdf | 1.5 MB | Visualizar |
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