| Título: | Flexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no Direito brasileiro |
| Autor(es): | Ataíde Jr., Jaldemiro Rodrigues de Peixoto, Ravi |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Efeito vinculante, Brasil Jurisprudência, revogação, Brasil Segurança jurídica, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 236, p. 279-301, out. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83170 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| flexibilidade_stare_decisis_ataide_jr.pdf | 1.62 MB | Visualizar |
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