| Título: | O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento |
| Autor(es): | Macedo, Elaine Harzheim Fensterseifer, Shana Serrão |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Tutela jurisdicional, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Sentença terminativa, Brasil Tutela antecipada, Brasil Devido processo legal, Brasil Reparação do dano (Direito Civil), Brasil Execução (Processo Civil), Brasil. Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 237, p. 13-41, nov. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83173 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_fundamental_tutela_macedo.pdf | 629.9 kB | Visualizar |
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