| Título: | O papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do Estado Democrático de Direito: reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional |
| Autor(es): | Müller, Julio Guilherme |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Tribunal superior, competência, Brasil Hermenêutica, Brasil Recurso (Processo Civil), Brasil Efeito vinculante, Brasil Desistência (Processo Civil), Brasil Princípio da legalidade, Brasil Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010 Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 238, p. 145-175, dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83230 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| papel_fundamental_superior_muller.pdf | 618.74 kB | Visualizar |
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