| Título: | Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios |
| Autor(es): | Macêdo, Lucas Buril de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Reclamação (Direito Constitucional), Brasil Efeito vinculante, Brasil Segurança jurídica, Brasil Devido processo legal, Brasil Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010 Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 238, p. 413-434, dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83240 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reclamacao_constitucional_precedentes_macedo.pdf | 611.33 kB | Visualizar |
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