Título: | O princípio do devido processo legal: histórico, dimensões e eficácia horizontal |
Autor(es): | Andrade, Cássio Cavalcante |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Devido processo legal, Brasil Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil Processo administrativo, análise, Brasil Poder judiciário, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 103, n. 948, p. 77-113, out. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83273 |
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