| Título: | Congresso Tributário do Nordeste (6. : 2006 : Aracaju) |
| Autor(es): | Monteiro Filho, Raphael de Barros |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Debate temas relativos ao Direito Tributário, assunto de relevância permanente para a nossa sociedade. Necessidade de uma reforma tributária ampla e adequada aos novos tempos, que harmonize os anseios do cidadão contribuinte, os do setor público e os do setor privado. Membros do STF discutiram temas alusivos à irretroatividade das suas decisões; à tributação no contexto das funções do Estado; aos princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias. O Superior Tribunal de Justiça apresentou os diversos aspectos da sua jurisprudência atualizada. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida na abertura do VI Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro e do Congresso Brasileiro de Direito Municipal, em Aracaju, em 27 de agosto 2006. |
| Assuntos: | Direito Tributário Tributo, reforma Sistema tributário |
| Fonte: | CONGRESSO TRIBUTÁRIO DO NORDESTE, 6., 2006, Aracaju. Anais... Aracaju, 2006. |
| Tipo: | Palestra |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8351 |
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| VI_Congresso_Tributario_do_Nordeste.pdf | 39.7 kB | Visualizar |
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