| Título: | Portaria Conjunta n. 4 de 9 de dezembro de 2003 |
| Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
| Data de publicação: | 11-12-2003 |
| Resumo: | Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10.640 de 14.01.2003. |
| Notas: | Acompanha anexo |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 11 dez. 2003. Seção 1, p. 255. |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8369 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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