Título: | A proteção do consumidor como dever de proteção estatal de hierarquia constitucional |
Autor(es): | Duque, Marcelo Schenk |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor Direitos e garantias individuais Direito do consumidor Consumidor |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 18, n. 71, p. 142-167, jul./set. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83811 |
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