TítuloA incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro: à luz do art. 5.º, XXXIX, da CF/88 e do art. 944, caput, do CC/2002
Autor(es)Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
Data de publicação2008
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Privado: RDPriv, v. 9, n. 35, p. 77-96, jul./set. 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84003
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