Título: | Controle de capitais e o direito à propriedade no Brasil: reflexões acerca da garantia constitucional à propriedade privada e do interesse nacional |
Autor(es): | Souza, Ranidson Gleyck Amâncio e Silva, Guilherme Jonas Costa da |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Direito de propriedade Função social da propriedade Transferência de capital, controle Princípio constitucional Intervenção do Estado na economia Condições econômicas Direito e economia |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 11, n. 40, p. 121-132, abr./jun. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84643 |
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