| Título: | Sentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STF |
| Autor(es): | Gros, Yasmin Padilla |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Constitucionalidade das leis, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Coisa julgada (processo civil), Brasil Embargos à execução, Brasil Segurança jurídica, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 40, n. 240, p. 153-171, fev. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85232 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sentenca_fundada_lei_gros.pdf | 615.52 kB | Visualizar |
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