| Título: | Tipologia do contribuinte indireto: investigação da posição subjetiva “de fato” na relação jurídico-tributária à luz da legalidade tributária e da capacidade contributiva |
| Autor(es): | Oliveira, Daniela Olímpio de |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Contribuinte (pessoa física) Contribuinte (pessoa jurídica) Capacidade contributiva Imposto indireto Tipo tributário |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 23, n. 120, p. 123-150, jan./fev. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85292 |
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| tipologia_contribuinte_indireto_oliveira.pdf | 734.39 kB | Visualizar |
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