TítuloSanções políticas em matéria tributária
Autor(es)Brum, Gabriele Sant’Anna Oliveira
Data de publicação2014
AssuntosSanção
Matéria tributária
Constitucionalidade
Princípio da proporcionalidade
Supremo Tribunal Federal, jurisprudência
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85309
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