Título: | Sanções políticas em matéria tributária |
Autor(es): | Brum, Gabriele Sant’Anna Oliveira |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Sanção Matéria tributária Constitucionalidade Princípio da proporcionalidade Supremo Tribunal Federal, jurisprudência |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85309 |
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