Título: | Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental |
Autor(es): | Ramos, André Luiz Arnt |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, análise Responsabilidade objetiva Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais Interesse público Dever, fiscalização |
Fonte: | Interesse Público: IP, Belo Horizonte, v. 16, n. 87, p. 119-139, set./out. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85337 |
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