| Título: | Quem é parte-ré na ação de mandado de segurança: a autoridade apontada como coatora ou a pessoa jurídica à qual for vinculada? |
| Autor(es): | Trevisan, Rafael Castegnaro |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Mandado de segurança Litisconsorte Parte (Processo Civil) Réu Pessoa jurídica de direito público Autoridade coatora Brasil. [Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009] Coisa julgada Legitimidade passiva Processo civil |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 63, dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85380 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| quem_parte_acao_trevisan.pdf | 751.64 kB | Visualizar |
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