TítuloTutela declatória: interesse de agir e seus efeitos
Autor(es)De Martino, Lília Côrtes de Carvalho
Data de publicação2014
AssuntosInteresse de agir
Litispendência
Ação declaratória incidental
Controle de constitucionalidade
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 63, dez. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85469
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