Título: | Tutela declatória: interesse de agir e seus efeitos |
Autor(es): | De Martino, Lília Côrtes de Carvalho |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Interesse de agir Litispendência Ação declaratória incidental Controle de constitucionalidade |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 63, dez. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85469 |
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