TítuloComentários à Emenda Constitucional 10, de 04 de março de 1996
Autor(es)Garcia, Maria
Data de publicação2014
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 22, n. 89, p. 377-381, out./dez. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85477
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