| Título: | O ajuizamento da execução fiscal e a interrupção da prescrição: art. 174, parágrafo único, I, do CTN e o seu efeito secundum eventum citationis |
| Autor(es): | Castro, Cássio Benvenutti de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Executivo fiscal Prescrição (processo civil), interrupção Crédito tributário, cobrança Princípio da dignidade da pessoa humana Tutela jurisdicional |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 66, p. 16-68, set./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85780 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ajuizamento_execucao_fiscal_castro.pdf | 564.21 kB | Visualizar |
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