Título: | Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional: aspectos penais e processuais da lei nº 7.492/86 |
Autor(es): | Silva, Paulo Cezar da |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Objetiva responder às questões sobre a necessidade e a legitimidade da tutela penal do Sistema Financeiro Nacional, tendo como orientação a mudança de foco do Direito Penal de feição liberal — ligado à noção de bens jurídicos individuais e à concepção das pessoas como formalmente livres e iguais — para um Direito Penal que, arrimado em postulados do Estado Democrático de Direito, rompe com essa maneira de conceber o homem, entendendo-o como materialmente susceptível às desigualdades e à privação de liberdade. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 343:33(81) S586c Código de barras: STJ00065958 |
Assuntos: | Crimes Contra o Sistema Financeiro (Brasil) Direito Penal Estado Democrático de Direito |
Editora: | Quartier Latin |
Fonte: | SILVA, Paulo Cezar da. Crimes contra o sistema financeiro nacional: aspectos penais e processuais da lei nº 7.492/86. São Paulo: Quartier Latin, 2006. 272 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8607 |
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