Título: | Tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes |
Autor(es): | Naves, Nilson Vital |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Atenta para o crescente número de casos de tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, envolvendo vítimas de faixa etária cada vez menor, causando, por consegüinte, grande repulsa à sociedade. Ressalta que, não obstante a existência de normas jurídicas garantidoras do desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, sua efetiva aplicação ainda se verifica bastante precária. Afirma ser "inquietante" a situação econômica em que se inserem os menores explorados, considerados "excluídos" do processo de socialização, a quem se nega o acesso à alimentação adequada, moradia, escola e saúde. Por fim, atribui ao Estado e às organizações internacionais o dever de buscar soluções, por meio do estabelecimento de metas conjuntas, no sentido de prevenir e coibir o tráfico e a exploração sexual infanto-juvenil, mormente no tocante ao Brasil e aos países europeus. |
Notas: | - Conferência de abertura proferida no "I Seminário Nacional sobre o Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, nos dias 17 e 18 de setembro de 2003, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília - DF - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Criança Tráfico de crianças, Brasil Abuso sexual Adolescente |
Editora: | Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
Fonte: | Revista CEJ, Brasília, v. 7, n. 23, p. 5-7, out./dez. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8620 |
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