TítuloTráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes
Autor(es)Naves, Nilson Vital
Data de publicação2003
ResumoAtenta para o crescente número de casos de tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, envolvendo vítimas de faixa etária cada vez menor, causando, por consegüinte, grande repulsa à sociedade. Ressalta que, não obstante a existência de normas jurídicas garantidoras do desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, sua efetiva aplicação ainda se verifica bastante precária. Afirma ser "inquietante" a situação econômica em que se inserem os menores explorados, considerados "excluídos" do processo de socialização, a quem se nega o acesso à alimentação adequada, moradia, escola e saúde. Por fim, atribui ao Estado e às organizações internacionais o dever de buscar soluções, por meio do estabelecimento de metas conjuntas, no sentido de prevenir e coibir o tráfico e a exploração sexual infanto-juvenil, mormente no tocante ao Brasil e aos países europeus.
Notas- Conferência de abertura proferida no "I Seminário Nacional sobre o Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, nos dias 17 e 18 de setembro de 2003, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília - DF
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosCriança
Tráfico de crianças, Brasil
Abuso sexual
Adolescente
EditoraCentro de Estudos Judiciários (CEJ)
FonteRevista CEJ, Brasília, v. 7, n. 23, p. 5-7, out./dez. 2003.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8620
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