TítuloTribunal do júri: absolvição fundada no quesito genérico: ausência de vinculação à prova dos autos e irrecorribilidade
Autor(es)Jardim, Eliete Costa Silva
Data de publicação2015
AssuntosTribunal do júri
Prova criminal
Direito de defesa (Processo Penal)
Contraditório
Apelação (Processo Penal)
Sentença absolutória
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 13-31, jan./fev. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86425
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