Título: | Decisão penal e democracia: repensando a partir do garantismo |
Autor(es): | Rosa, Alexandre Morais da |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Sentença penal Contraditório Efeito vinculante Terminologia jurídica Princípio da legalidade Sistema inquisitório |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 142-163, jan./fev. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86433 |
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