TítuloDecisão penal e democracia: repensando a partir do garantismo
Autor(es)Rosa, Alexandre Morais da
Data de publicação2015
AssuntosSentença penal
Contraditório
Efeito vinculante
Terminologia jurídica
Princípio da legalidade
Sistema inquisitório
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 142-163, jan./fev. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86433
Arquivo TamanhoFormato 
decisao_penal_democracia_rosa.pdf368.66 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: