TítuloEstado policial e criminalização dos movimentos sociais: notas sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 44.302/13 do governo do estado do Rio de Janeiro
Autor(es)Souza, Taiguara Libano Soares e
Data de publicação2015
AssuntosPoder de polícia
Movimento social, criminalização
Movimento de protesto
Inconstitucionalidade das leis
Reforma política
Violência policial
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 185-205, jan./fev. 2015.
Revista dos Tribunais Rio de Janeiro: RTRJ, v. 1, n. 1, p. 15-34, set./out. 2013.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86437
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