| Título: | Uma visão crítico-discursiva do princípio da proibição do retrocesso social |
| Autor(es): | Oliveira, Felipe Faria de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Direitos econômicos e sociais, proteção Direitos e garantias individuais, proteção Direito adquirido, proteção Cláusula pétrea, proteção Segurança jurídica |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista JUS, Belo Horizonte, v. 45, n. 30, p. 23-45, jul./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86508 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| uma_visao_critico_oliveira.pdf | 577.14 kB | Visualizar |
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