| Título: | Aspectos da tutela ambiental individual |
| Autor(es): | Paula, Jônatas Luiz Moreira de |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Meio ambiente, proteção Interesse coletivo Ação civil pública Tutela jurisdicional Legitimidade Poluição Princípio da dignidade da pessoa humana Direito ambiental Cidadania Degradação ambiental Licenciamento ambiental Procedimento Obrigação de fazer Causa petendi Direito à vida Apelação (processo civil) Litispendência Coisa julgada Ação coletiva |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 32, n. 145, p. 52-82, mar. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86647 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aspectos_tutela_ambiental_paula.pdf | 626.06 kB | Visualizar |
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