| Título: | A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada |
| Autor(es): | Lobo, Arthur Mendes Galvão, Heveraldo |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental Controle da constitucionalidade Coisa julgada Admissibilidade (processo civil) Ação civil pública Legitimidade Eficácia Ação rescisória |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 32, n. 145, p. 106-123, mar. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86649 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| arguicao_descumprimento_preceito_lobo.pdf | 585.67 kB | Visualizar |
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