Título: | O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais |
Autor(es): | Godinho, Robson Renault |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Idoso, aspectos jurídicos Acesso à justiça Direitos e garantias individuais Interesse público Petição inicial Dano moral Fraude civil Ação civil pública Alimentos (direito de família) Interesse individual homogêneo Crédito Legitimidade Ação coletiva Indenização Previdência privada |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 32, n. 143, p. 136-162, jan. 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86683 |
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