TítuloA Reforma Previdenciária trazida pela EC 41, de 19.12.2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade
Autor(es)Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
Data de publicação2006
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 14, n. 55, p. 20-39, abr./jun. 2006.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86855
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