Título: | A aposentadoria de ex-militares das forças armadas que ingressam em cargo efetivo civil após as Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005 |
Autor(es): | Parada, André Luis Nascimento |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47] Pessoal militar, aposentadoria Cargo efetivo Forças armadas |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 165, p. 14-27, nov. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86917 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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aposentadoria_ex_militares_forcas_parada.pdf | 2.59 MB | Visualizar |
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