Repressão da prática da pedofilia por meio da internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileira

Abstract

Esta monografia aborda aspectos psicológicos, normativos e jurídicos relacionados aos atos que levam às práticas da pedofilia. Entretanto, a análise é mais especificamente sobre seu surgimento e alcance na internet. Destacam-se as principais características dos abusadores, aliciadores e vítimas, na realidade brasileira, como também mundial. Fez-se necessário o desenvolvimento de uma análise da eficácia e existência das legislações a respeito do assunto, tanto voltado para o Direito Penal e Constitucional, quanto ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Examina-se ainda a utilização atual, segundo a observância de determinados princípios constitucionais a fim de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição da República, como o princípio da prioridade absoluta. Por fim, é cogente a apreciação dos meios de repressão deste crime, por meio da internet. Tanto em se tratando das medidas legislativas (CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, projetos de lei) como atitudes vindas da própria sociedade (denúncias). Deste modo, revelando a situação fática da vida das crianças e adolescentes no mundo. Para o desenvolvimento da pesquisa adotou-se o método de monografia de compilação, onde são expostos pensamentos de vários autores de renome ou ainda desconhecidos sobre o tema proposto. E foi utilizado o método indutivo para pesquisar, coletar e identificar as partes (abusadores, aliciadores e vítimas) de um fenômeno (prática da pedofilia, abuso sexual) e finalmente uni-las de maneira que haja uma conclusão geral, ou seja, parte do particular para o geral. Assim, foram pesquisados e analisados os casos de abuso sexual para se chegar ao problema mundial, buscando, portanto os meios de solução e repressão; e sua eficácia na realidade hoje vivida.