| Título: | Processualização administrativa democrática e proteção ao meio ambiente |
| Autor(es): | Levate, Luiz Gustavo |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Proteção ambiental Multa Sanção Compensação (Direito Ambiental) Reparação do dano (Direito Ambiental), arrecadação Processo administrativo Decreto executivo Direitos e garantias individuais Brasil. [Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008] Brasil. [Processo Administrativo Federal (1999)] |
| Fonte: | Revista da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 6, n. 12, p. 105-130, jul./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87364 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| processualizacao_administrativa_democratica_levate.pdf | 775.87 kB | Visualizar |
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