| Título: | O juiz do trabalho e o lançamento das contribuições para o INSS |
| Autor(es): | Machado, Schubert de Farias |
| Data de publicação: | 2004 |
| Notas: | Trata da modificação e invalidade da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, que regula o custeio sobre a invalidade do custeio da seguridade social, conferindo ao juiz do trabalho a obrigação de lançar as contribuições previdenciárias e determinar o seu imediato recolhimento. |
| Assuntos: | Juiz do trabalho Contribuição previdenciária Seguridade social Lançamento tributário Separação de poderes Competência (Justiça do Trabalho) Brasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)] Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 12, n. 56, p. 140-155, maio/jun. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87961 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| juiz_trabalho_lancamento_machado.pdf | 572.14 kB | Visualizar |
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