Título: | Razões do marasmo judiciário |
Autor(es): | Ribeiro, Antônio de Pádua |
Data de publicação: | 1998 |
Resumo: | Menciona na entrevista, sua opinião sobre temas que vêm movimentando o Judiciário desde que começou-se a falar em reformas. Esclarece que a súmula vinculante vem assegurar o tratamento isonômico em situações idênticas e evita que os Tribunais tenham de reexaminar, caso a caso, as mesmas questões já reiteradamente decididas. Comenta a crise do Judiciário, na necessidade de ser vista como um dos aspectos da crise do próprio Estado. Ao ser perguntado sobre a baixa aprovação dos candidatos ao ingresso na Magistratura, responde, que é conseqüência dos salários desestimulantes e as péssimas condições de trabalho dos Magistrados submetidos a uma carga desumana de serviços. Comenta, também, a reforma do Judiciário em curso no Congresso Nacional, na sua amplitude e nos aspectos positivos e negativos. Explica a decisão da Quarta Turma do STJ, em que foi concedido o direito de herança a um empresário homossexual após a morte do seu parceiro, e que o STJ, mais uma vez, avançou dentro dos limites que lhe são possíveis, mas, óbvio, nos estritos termos da Constituição e das leis. Finaliza a entrevista alertando que o Judiciário é o sustentáculo da Democracia, é o amparo do cidadão, é o abrigo da cidadania. |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Súmula vinculante, Brasil Crise do judiciário, administração da justiça, Brasil Reforma judiciária, Brasil |
Editora: | Consulex. |
Fonte: | RIBEIRO, Antônio de Pádua. Razões do Marasmo Judiciário. Consulex, v. 2, n. 16, p. 5-8, abr. 1998. Entrevista concedida à Denise de Roure. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.Br/dspace/handle/2011/8804>. Acesso em: 5 mar. 2007. |
Tipo: | Entrevista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8804 |
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