TítuloDireitos fundamentais e sistema tributário: a aplicação do princípio da proporcionalidade
Autor(es)Gusmão, Omara Oliveira de
Data de publicação2006
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 14, n. 67, p. 231-256, mar./abr. 2006.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88139
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