| Título: | A constitucionalização do direito da criança no Brasil como barreira à redução da idade penal: visões de um neoconstitucionalismo aplicado |
| Autor(es): | Sposato, Karyna Batista |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Direitos do menor Menor, responsabilidade penal Princípio constitucional Delinquência juvenil Direitos e garantias individuais Brasil. Constituição (1988) Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 17, n. 80, p. 80-118, set./out. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88173 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| constitucionalizacao_direito_crianca_sposato.pdf | 816.74 kB | Visualizar |
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