| Título: | A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade |
| Autor(es): | Brandão, João Pedro Pereira |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Execução (Processo Penal) Execução de sentença, pesquisa Pena privativa de liberdade Pesquisa Princípio da inocência Tribunal Superior |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 17, n. 80, p. 150-207, set./out. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88175 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| execucao_antecipada_pena_brandao.pdf | 10.5 MB | Visualizar |
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