| Título: | A tortura e o Estado Democrático de Direito: o relatório da Comissão Especial da Lei 10.726, de 09.01.2001 |
| Autor(es): | Santos Jr., Belisário dos |
| Data de publicação: | 2004 |
| Assuntos: | Departamento de Ordem Política e Social (São Paulo,SP) (DOPS) Tortura Indenização (Direito Civil), legislação, São Paulo (Estado) Perseguição política, São Paulo (Estado) Quinta República (1964-1985) Repressão política, São Paulo (Estado) Tortura, legislação, São Paulo (Estado) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 12, n. 46, p. 289-305, jan./fev. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88396 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tortura_estado_democratico_santos_jr.pdf | 594.42 kB | Visualizar |
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