TítuloO adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem Direito Penal máximo
Autor(es)Saraiva, João Batista Costa
Data de publicação2004
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Brasil. [Código penal (1940)]
Adolescente, responsabilidade penal, Brasil
Direitos do menor
Pena, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 12, n. 47, p. 123-145, mar./abr. 2004.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88717
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