Título: | O adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem Direito Penal máximo |
Autor(es): | Saraiva, João Batista Costa |
Data de publicação: | 2004 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Código penal (1940)] Adolescente, responsabilidade penal, Brasil Direitos do menor Pena, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 12, n. 47, p. 123-145, mar./abr. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88717 |
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