| Título: | A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC |
| Autor(es): | Medina, José Miguel Garcia |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Execução por título extrajudicial Sentença declaratória Título executivo extrajudicial Sentença condenatória Admissibilidade (processo civil) Obrigação de fazer Eficácia Princípio da razoabilidade Medida provisória Constitucionalidade das leis, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 31, n. 136, p. 58-80, jun. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88759 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sentenca_declaratoria_titulo_medina.pdf | 582.71 kB | Visualizar |
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