Título: | Redução à condição análoga à de escravo (com a nova redação dada pela Lei 10.803, de 11.12.2003) |
Autor(es): | Pedroso, Fernando de Almeida |
Data de publicação: | 2004 |
Assuntos: | Trabalho escravo, legislação, Brasil Trabalho forçado, aspectos jurídicos, Brasil Tipo penal, legislação, Brasil Código penal, alteração, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 93, n. 824, p. 438-442, jun. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88868 |
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