Título: | Sobre a imunidade tributária como garantia constitucional e como mecanismo de políticas fiscais: questões pontuais |
Autor(es): | Elali, André |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Imunidade tributária Política fiscal Tributação Isenção tributária Capacidade tributária |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 70, p. 144-161, set./out. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89065 |
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