TítuloA tutela adequada na reforma constitucional de 2004
Autor(es)Melo, Gustavo de Medeiros
Data de publicação2005
AssuntosDevido processo legal
Acesso à justiça
Tutela jurisdicional
Direitos humanos
Direitos e garantias individuais
Custas
Processo civil
Eficácia
Indenização
Processo administrativo
Prazo (processo civil)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 30, n. 124, p. 76-110, jun. 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89150
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