Título: | A tutela adequada na reforma constitucional de 2004 |
Autor(es): | Melo, Gustavo de Medeiros |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Devido processo legal Acesso à justiça Tutela jurisdicional Direitos humanos Direitos e garantias individuais Custas Processo civil Eficácia Indenização Processo administrativo Prazo (processo civil) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 30, n. 124, p. 76-110, jun. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89150 |
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